FCO – COMO FUNCIONA?

Condições Gerais

O primeiro ponto a se considerar na hora de fazer um financiamento FCO é que ele se trata de um financiamento como qualquer outro. A diferença principal está na taxa de juros (que são infinitamente menores, quando comparadas a outros financiamentos) e nos prazos, bem maiores que nas linhas de crédito convencionais.

A taxa de juros cobrada irá depender do porte da empresa, ou seja, do montante de faturamento esperado para o empreendimento. Com este faturamento esperado, se projeta a classificação da empresa, dentro do projeto de viabilidade econômica, de acordo com seu porte. Uma empresa que fatura até R$ 360 mil por ano é considerada “Microempresa” pelas regras do FCO. Aquelas que faturam acima de R$ 360 mil e abaixo de R$ 3,6 milhões por ano são consideradas “Pequena Empresa”.

Empreendedor Individual até R$ 60 mil
Microempresa até R$ 360 mil
Pequena Empresa acima de R$ 360 mil até R$ 3.6 milhões
Pequena-média Empresa acima de R$ 3.6 milhões até R$ 16 milhões
Média Empresa acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões
Grande Empresa acima de R$ 90 milhões

(*) Note-se que a classificação do FCO é diferente da classificação da Receita Federal. Mesmo que uma empresa seja considerada microempresa para a Receita Federal (ou seja, faturar até R$ 3,6 milhões por ano) e estiver enquadrada no SIMPLES NACIONAL, para o FCO esta pode ser considerada uma Pequena Empresa.
Por isto, uma pequena indústria que fatura por ano até R$ 360 mil por ano terá uma taxa efetiva ao ano de 6,75%. Com o ‘bônus de adimplência’, a empresa terá uma taxa de juros efetiva de 5,7% a.a., ou seja, menos de 0,5% ao mês. As taxas para os demais portes podem ser conferidas na tabela abaixo.

Porte Taxa Efetiva a.a. Taxa Nominal a.a.
Empreendedor Individual 6.75% 6.55%
Microempresa 6.75% 6.55%
Pequena Empresa 8.25% 7.95%
Pequena Média Empresa 9.50% 9.11%
Média Empresa 9.50% 9.11%
Grande Empresa 10.00% 9.57%

 

Contrapartidas

Outro ponto muito importante que deve ser considerado pelo empresário que quer investir em sua empresa usando o financiamento do FCO é a necessidade de contrapartida. Por se tratar de recursos federais com objetivo de promover o desenvolvimento, existem algumas regiões que são prioritárias para a liberação dos recursos. Por isto, dentro dos itens financiáveis, o FCO exigirá uma contrapartida do empresário naquele empreendimento.
Por isto, para algumas regiões e portes, o FCO financia até 100% do empreendimento enquanto em outras financia apenas 70% do investimento. É preciso estar atento a isto e, se tiver dúvidas, perguntar diretamente ao projetista que está trabalhando contigo.

Porte Mesorregiões de Águas Emendadas e Faixa de Fronteira Demais Municípios
Estagnada até Dinâmica até Alta Renda até Estagnada até Dinâmica até Alta Renda até
Empreendedor Individual e Micro e Pequena Empresa 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Pequena-média Empresa 100% 100% 90% 90% 90% 90%
Média Empresa 95% 95% 90% 90% 90% 85%
Grande Empresa 90% 90% 80% 80% 80% 70%

(*) a definição de cada município está no site do Ministério da Integração Nacional, a área FCO.

 

Prazos
Como já foi dito, os prazos do FCO em comparação às linhas de crédito convencionais são bastante superiores. Isto dá ao empresário o tempo necessário para maturar o seu investimento e crescer de forma sadia e sustentável. Por exemplo, uma indústria terá até 12 anos para pagar o seu financiamento, nisto incluído os 36 meses de carência. Os prazos por cada segmento estão descritos na tabela abaixo.

Linha de Crédito Prazo total até Carência até
Desenvolvimento Industria l 12 anos 3 anos
Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços 12 anos 3 anos
Desenvolvimento do Turismo Regional 12 anos 3 anos
Desenvolvimento do Turismo Regional – no caso de meios de hospedagem 20 anos 5 anos
Infra-Estrutura Econômica 15 anos 5 anos
Infra-Estrutura Econômica – para empreendimentos estruturantes de grande vulto. Considerados de alta relevância em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste desde que justificado no projeto 20anos 5 anos
Capital de Giro associado a investimento para todas as linhas de crédito 3 anos 1 ano
Caminhões novos e usados com até 4 anos de fabricação para todas as linhas de crédito 6 anos 2 anos

 

Garantias

Para todos os financiamentos são exigidas garantias face ao investimento que será feito. O FCO, também por se tratar de linha oficial de financiamento exige garantias na ordem de 130% do valor financiado. Mas este não é um fator que impedirá o seu acesso ao FCO, já que os bens que serão financiados podem ser usados como garantia complementar e também existe um fundo de aval (FAMPE) que pode servir como garantia complementar.

 

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